TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 031/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 031/2022.

Processo Licitatório nº: 016/2022

Modalidade: PROCESSO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2021 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT, conforme consta do Procedimento Administrativo 016/2022 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, administrativa voltada para a área pública, visando atender as necessidades município de Torixoréu-MT .

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa HM SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 07.194.644/0001-07, estabelecida na Rua Walapitis, nº 96, Centro de Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-000, Neste representada pela Sra Daniela Dos Santos Meira Arce, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF 025.533.691-82 e RG 1971091-7 SSP/MT residente e domiciliada a Rua Dom Aquino n 129, Bairro Santo Antônio na cidade de Barra do Garças MT e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 031/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

339039000000-050- Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

Órgão: 03 – 001.3010.122.20.04

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRACAO

SUBFUNÇÃO: 122- ADMINISTRACAO GERAL

PROGRAMA: 3010- GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO E FINANCEIRO

PROJETO/ATIVIDADE: 2004 - MANUT. E ENC. DAS ATIV. DA SECRETARIA

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 50

FONTE: 1.1.500.0-110 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 20 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal