TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 041/2022.

Processo Licitatório nº: 006/2021

Modalidade Pregão Presencial 006/2021 – contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde .

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa MÁRCIA BATISTA DA SILVA REGES, inscrita no CPF Nº: 054.518.531-93, residente e domiciliada à rua Dom Bosco, S/N – Setor Centro, na cidade de Torixoréu/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 041/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

06 – 001 - 10 – 301 – 6060 – 2045 - 339036000000 – EXERCÍCIO: 2022

Dotação: 0237

Fonte: 1.6.00.000000

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNIC. DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENCAO BASICA

PROGRAMA: 6010 – ATENCAO BASICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2039 - MANUT. PROGRAMAS DE SAUDE

CÓDIGO: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

FICHA: 265

FONTE: 3.1.600.0-300 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 30 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal