TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 042/2022.

Processo Licitatório nº: 006/2021

Modalidade Pregão Presencial 006/2021 – contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde .

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO EIRELLI – ME, inscrita no CNPJ/CPF: 26.760.360/0001-85, residente e domiciliada na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 2914, bairro Setor Araguaia, na cidade Aragarças-GO na cidade de Torixoréu-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 042/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

06 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

06 06 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

060601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 301 Atenção Básica

10 301 6010 ATENCAO BASICA

10 301 6010 2039 0000 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA – PSF

Ficha: 310

Fonte: 1.1.600

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNIC. DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENCAO BASICA

PROGRAMA: 6010 – ATENCAO BASICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2039 - MANUT. PROGRAMAS DE SAUDE

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FICHA: 268

FONTE: 3.1.600.0-300 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 30 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal