Portaria n°063/2023

De 24 de janeiro de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Dilceu Paulo dos Santos Costa e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Dilceu Paulo dos Santos Costa, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, férias regulares por um período 20 dias, a serem gozadas no período de 23 de janeiro de 2023 a 11 de fevereiro de 2023; e, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 15/10/2021 a 14/10/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 24 de janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal