TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 056/2022.

Processo Licitatório nº: 025/2022

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2022– contratação de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço de criação e implantação de carta de serviços, ouvidoria e site e manutenção (hospedagem e suporte técnico), para atender as demandas do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI, CNPJ/MF: 14.728.004/0001-03, com sede na Rua Guanabara, número 256, Residencial Ipanema, na cidade de Sinop- MT, endereço eletrônico: presidencia@mpxbrasil.com.br, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor (a) MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 021.222.971-07, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 056/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Órgão: 03 - SECRETARIA. ADMINISTRACAO FINANCAS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Função: 04 - ADMINISTRACAO

Subfunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL

Programa: 3010 - GESTAO DO SISTEMA DE ADMINSTRACAO E FINANCEIRO Projeto/Atividade: 2004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

1 – Código: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 50

Fonte: 1.5.00.000000

2 – Código: 339040000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica

Ficha: 51

Fonte: 1.5.00.000000

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRACAO

SUBFUNÇÃO: 122- ADMINISTRACAO GERAL

PROGRAMA: 3010- GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO E FINANCEIRO

PROJETO/ATIVIDADE: 2004 - MANUT. E ENC. DAS ATIV. DA SECRETARIA

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 50

FONTE: 1.1.500.0-110 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 27 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal