TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2 de Fevereiro de 2023
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CHINELOS PERSONALIZADOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO EVENTO A SER REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER ATRAVÉS DO EVENTO BAILE DA SAIA EM PARCERIA COM A SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
| FAVORECIDO | LARISSA HUBNER RODRIGUES SILVA FERNANDES CNPJ: 35.286.029/0001-66. |
| VALOR GLOBAL | R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 004/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 004/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 01 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal