TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 078/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 078/2022.

Processo Licitatório nº: 022/2022

Modalidade: CREDENCIAMENTO Nº. 001/2022– CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE E LIMPEZA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa GABRIELE NAVES DA SILVA ROCHA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº069.323.971-96 com endereço/sede na Rua Deputado Heronides Araújo, nº146, Bairro União neste ato doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A),realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 078/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Ficha: 411

FONTE: 1.500.1002

339036000000- Outros Serviços- Terceiro- Pessoa Física

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 – SAUDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSI. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 6010- ATENCAO BASICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2037 – MAN. E ENC. COM HOSP. SAO JOAO BOSCO

CÓDIGO: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

FICHA: 364

FONTE: 3.1.500.1002000-300

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 15 de dezembro de 2022.

____________________________________________

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal