TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2021

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 101/2021.

Processo Licitatório nº: 038/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021 – contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa D’ Moura Consultoria e Assessoria ADM Pública Federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.446.326/0001-02, com sede à Av. Rubens De Mendonca, Hist (antiga Av. CPA), 2368 - Edif. Top Tower Casa 105 - Bosque Da Saúde, na cidade de Cuiabá, Estado Mato Grosso, dmouracontabilida3@gmail.com, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO (A),realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 101/2021, passando a vigorar da seguinte forma:

46 03 001 04 122 3010 2004 339039000000 – Exercício vigente

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRACAO GERAL

PROGRAMA: 3010 – GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO E FINANCEIRO

PROJETO/ATIVIDADE: 2004 - MANUT. E ENC. DA SECRETARIA

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 50

FONTE: 1.1.500.0-110 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 21 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal