DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇSO, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AJUDANTE DE PEDREIRO; PINTOR; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE ELETRICISTA PARA O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA, ESPORTE, LASER E TURISMO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022, com a empresa SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.917.903/0001-98.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sra. Selma Batista de Brito como fiscal titular, Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Administração.

Sr. João Edmundo Faria dos Santos como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Nelson Ramos de Andrade – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria de Esporte.

Sr. Ricardo Leandro Shiavinato como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Cleber de Miranda Barros – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria de Educação e Cultura.

Sr. Lucas Rios como fiscal titular e Sra. Milayne Gonçalves de Alcântara e Adriani como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Sra. Daiany de Souza Lima como fiscal titular e Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 10/01/2023 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao trinta (30) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal