TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 159/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 159/2022.

Processo Licitatório nº: 036/2022

Modalidade: CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa R. L. A. M. ALVES – ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 22.524.001/0001-78, com sede na Rua Xavante, nº 802, quadra 31, lote 02, Setor Sul I, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-048, e-mail: dr.ricardoandrada@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal Ricardo Luiz Andrada Melo Alves, brasileiro, solteiro, inscrito (a) no RG sob nº SJDS-PE, e no CPF nº 041.807.654-54, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A),realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 159/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAUDE

SubFunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 6030 - M A C - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade: 2037 - MANUT. E ENC. COM HOSPITAL MUN. SAO JOAO BOSCO

1 - CÓDIGO: 339039000000

Ficha: 263

Fonte: 2621311000 – Pessoa Jurídica

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNIC. DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - SAUDE

SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR

PROGRAMA: 6030 – MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO/ATIVIDADE: 2037 - MANUT. E ENC. COM HOSP. MUNICIPAL SAO JOAO BOSCO

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FICHA: 367

FONTE: 3.1.500.1002000-300

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 09 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal