DECRETO MUNICIPAL Nº 2257/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 996/2022, de 13 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0018 – PREVIDENCIA SOCIAL

0802 - 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2136 – MANUT. E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.40.00.00 –SERV. DE TECNOL. DA INFORM. COMUNICAÇÃO....R$ 33.000,00

TOTAL ...................................................................................................... R$ 33.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0018 – PREVIDENCIA SOCIAL

0802 - 1.802.0000000 – REC. VINCUL. AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2136 – MANUT. E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA.....R$ 33.000,00

TOTAL .....................................................................................................R$ 33.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal