DECRETO MUNICIPAL Nº 2256/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre desligamento de Servidor Estável em virtude de seu falecimento e em conformidade com o dispositivo da Lei Municipal de n.º 056/91.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando o falecimento do servidor público estável, Sr. FRANCISCO CÉLIO NOGUEIRA MATIAS, ocorrido em 24 de janeiro de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desligado do Cargo de Pedreiro, em virtude do seu falecimento ocorrido na data de 24 de janeiro de 2023, o servidor Sr. Francisco Célio Nogueira Matias, portador de cédula de identidade RG n.º 1090908-7-SJ/MT, e inscrito no CPF sob o n.º 846.085.791-34.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e surtirá seus efeitos legais desde o dia 24 de janeiro de 2023, data esta que o servidor faleceu.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO, DO ANO DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal