TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 172/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 0172/2022.

Processo Licitatório nº: 109/2022

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022– contratação de pessoa jurídica para locação de espaço físico consistente em clube social, equipado com espaço para atividades e piscinas, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa EMPRESA AABB- Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.952.907/0001-65, localizada na Rua XV de Novembro, SNª, Centro, Torixoréu-MT, representada na pessoa de THIAGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 317.411.828-08, a seguir denominado CONTRATADA, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 172/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 0 8 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2064 - MANUT. DO PROG PISO BAS VARIAVEL II - SERV CONVIV

Código: 339039000000

Ficha: 0564 – Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 1.6.60.000000

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 6080 – PROGRAMA ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 2064 - MANUT. DO PROG. PISO BAS VARIAVEL II- SERV CONVIV

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 492

FONTE: 4.1.660.0-500 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 20 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal