TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 214/2022.

Processo Licitatório nº: 133/2022

Modalidade: CREDENCIAMENTO Nº. 004/2022, CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO TIPO VEICULAÇÃO DE MÍDIAS, POR MEIOS DE RÁDIOS, TEVÊS, PUBLICAÇÕES EM PÁGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTITUÍDO POR SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa RONAN FERNANDES CICERO AS – ME,inscrita no CPF/CNPJ sob nº 10.828.250/0001-78, com sede na Av. Ministro João Alberto, nº 360, sala 09, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Ronan Fernandes Cicero de Sá, inscrito (a) no CPF sob 452.549.821-87, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A),realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 214/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

1 - Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

Ficha: 489

Fontes: 1.1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENCAO BASICA

PROGRAMA: 6070 – GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE

PROJETO/ATIVIDADE: 2042 - MANUT. E ENC. DAS ATIV.DA SECRETARIA DE SAUDE

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 413

FONTE: 3.1.500.1002000-300

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 29 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal