TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 216/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 216/2022.

Processo Licitatório nº: 036/2022

Modalidade CREDENCIAMENTO Nº. 003/2022 -CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR E SERVIÇOS EM SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresaMAYARA FIGUEIREDO, inscrita no CNPJ sob nº 47.875.454/0001-70, com sede na Rua Pedro Barbosa Silva, nº 352, quadra 15, lote 05, Conjunto Habitacional Araguaia, Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-750, endereço eletrônico: jdallabrida@uol.com.br, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor (a), inscrito (a) no CPF sob nº 737.678.401-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 216/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Ficha: 265

Fontes: 1.1.500 1002 – Pessoa Jurídica

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

001 – FUNDO MUNIC. DE SAUDE

FUNÇÃO: 10 - SAUDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENCAO BASICA

PROGRAMA: 6010 – ATENCAO BASICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2050 - MANUT. DAS ATIV. PROGRAMA NUCLEO FAMILIA NASF

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 287

FONTE: 3.1.600.0-300 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 23 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal