EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 021/2022
2 de Fevereiro de 2023
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme s e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 01/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 01/2022, conforme descrição do Item 06 deste contrato.
CONTRATADA: FERNANDO COLLETE FREIBERGER LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Oitava e Nona do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento - 5.1 - Ao valor global dos serviços a serem prestados, será aditado a importância de R$ 175.020,00 (Cento e setenta e cinco mil e vinte reais);
5.1.1 – O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais correspondentes ao estimado total de:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Vlr. Unitário | Total | ||
| 371525 | MEDICO CLINICO GERAL - PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ABRANGÊNCIA URBANA | UNIDADE | 12 | 14.585,00 | 175.020,00 | ||
| TOTAL DO FORNECEDOR | R$ 175.020,00 | ||||||
Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária – 8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0012.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – 33.90.34.00 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – FONTE 1.5.00.1002000 – R$ 175.020,00Cláusula Nona – Prazos - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir de seu vencimento até 01 DE FEVEREIRO DE 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
Assinatura: 01/02/2023.