ATO DE DESIGNAÇÃO N. 001/2023/SMS

‘‘DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROCEDER COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E/OU AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS – SP, ASSINAR OFÍCIOS E MEMORANDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSINAR EMPENHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal DEYLIANY ALMEIDA GOULART, matrícula funcional n. 2288 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 992.905.881-87, com e-mail deyliany@gmail.com para autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, quando a Secretária, por motivo de força maior ou viagem, não se encontrar no município, bem como, assinar ofícios e memorandos da Secretaria de Saúde e assinar empenhos.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2023.

Canabrava do Norte – MT, 31 de janeiro de 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

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GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021