PORTARIA N° 022/SAD/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

“Designa Agente de Contratação e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. Joraildes Soares de Sousa, usando de suas atribuições legais, consoante às normas Gerais de Direito Público e considerando o dispositivo previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 8º), expede a seguinte portaria.

Art. 1º - Designar o servidor WANDERCIDES DIVINO PEREIRA RAMOS para atuar como Agente de Contratação nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021 para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2º - Designar as servidoras RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO e NUBIA PEREIRA DA SILVA para atuarem como Equipe de Apoio ao Agente de Contratação em suas atribuições.

Art. 3º - Designar como substitutos do Agente de Contratação e Equipe de Apoio os servidores:

Agente de Contratação Substituto: Dyeisson Correia Leite

Equipe de Apoio 1º Substituto: Simonton de Sousa Melo

Equipe de Apoio 2º Substituto: Rosilda Dias Dos Santos

Parágrafo único: Em caso de qualquer impedimento legal, de qualquer um dos membros oficiais, estes serão substituídos pelo 1º ou 2º substituto respectivamente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.