Prorroga o início do ano letivo das Unidades Educacionais pertencentes à Rede Municipal de Ensino, ano letivo de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e;

Considerando que devido as chuvas nos últimos dias provocou atrasos nas obras de reparos no prédio de algumas unidades escolares do município;

Considerando que em decorrência do evento natural climático tem ocasionado chuvas intensas, estradas de algumas regiões no município sofreram danos causando a intransitabilidade do transporte escolar devido aos atoleiros e erosões;

Considerando a probabilidade do atraso no início das aulas, à necessidade de redefinir o início do ano letivo para as unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o início do ano letivo de 2023, para 13/02/2023, em todas as Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

Art. 2º - Permanecem válidos e inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria nº 23/2022/GS/SME, 08 de novembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 01 de fevereiro de 2023.

IRLENE RENATA CANO DE BRITO

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 469/2022