PORTARIA N. 100, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Concurso Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.048 de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento dos serviços público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. DANIEL DIVINO LOZEIRO PEREIRA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2477036-1, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 049.758.571-54, para exercer o cargo de provimento efetivo de FISCAL AMBIENTAL, tendo sido aprovado no Concurso Publico nº 001/2022, convocado pelo Decreto de Convocação nº 1.049 de 09 de novembro de 2022, e será lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, simbologia SEMAA, ocupante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 01 de fevereiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal