TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - PROCESSO Nº 003/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DAS BOMBAS E OUTROS REPAROS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATENDENDO A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: ELIENE SIRINA DA SILVA LIMITADA, CNJP nº 01.092.823/0001-57, Valor: R$ 10.217,00 (dez mil e duzentos e dezessete reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2023 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 01 de fevereiro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.