TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023.

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria municipal de Cultura e laser, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE PROFICIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÕES ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E LASER DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI - MT” diretamente com a Empresa: : “WEBERSON MATIAS DE SOUZA”, CPF: 869.398.071-87. no valor de R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 01 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT