RESOLUÇÃO N.° 002 /2023/CMDCA. “Dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José do Rio Claro e dá outras providências¨.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 26 de janeiro de 2023, em reunião ordinária, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 001/2023, no uso de suas legais atribuições;

Considerando a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022 do CONANDA – Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente, que dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

Considerando o Ofício circular nº 021/2022/CEDCA/MT, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 20 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

a) - Raissuellen Lang Ribeiro- Secretaria de Promoção e Assistência Social;

b) – Maria di Jesus Soares Mota - Secretária Adjunta de Promoção e Assistência Social;

c) – Regina Célia Ravelli Scaliante – Presidente do CMDCA – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

d) – Roseli Brito de Lima – Representante da PIB- Primeira Igreja Batista;

e) – Vera Lúcia de Oliveira Celestino – Representante da Pastoral da Criança;

f) – Claudenir Araújo Bressan – Representante da Secretaria Municipal de Esportes;

g) – Meire Rejane da Silva Rizzato – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento;

h) – Sirlei Aparecida Marino Moretti – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

i) – Renata da Silva Cortes – Representante do Conselho Tutelar.

Art. 2º- Compete a comissão Organizadora:

I – Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a Realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II – Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III – Dar suporte Técnico-operacional durante o evento;

IV – Manter o colegiado informado sobre o andamento das providências programáticas da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V – Finalizar os documentos inerentes a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e encaminhá-los para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 31 de janeiro de 2023.

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Regina Célia Ravelli Scaliante

Presidente CMDCA