ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2023 EM RAZAO DE VALOR
2 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº017/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VIGA DE MADEIRA - 4 METROS 11X5 CM ., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 01 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.