PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 408.854 SSP/MS e inscrito no CPF: 411.269.551-91 residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 9.318.667-2 SESP/PR e do CPF Nº. 059.034.529.06, residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, Quadra 31, Lote 17, Centro, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2022/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 120/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 001/2022/DRH/PMI, com as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor total do contrato passa a ser de R$ 63.970,66 (sessenta e três mil, novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), dos quais o valor de R$ 30.261,71 (trinta mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), refere-se ao período de 13/01/2022 à 12/01/2023 e o acréscimo de R$33.708,95 (trinta e três mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), refere-se ao período da prorrogação, qual seja de 13/01/2023 à 12/01/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:

VENC	VALOR
01/2023	R$ 1.685,44	(um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)
02/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
03/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
04/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
05/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
06/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
07/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
08/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
09/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
10/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
11/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
12/2023	R$ 2.809,08	(dois mil, oitocentos e nove reais e oito centavos)
01/2024	R$ 1.123,63	(um mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos)
TOTAL	R$ 33.708,95

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 12/01/2024, acrescentando-lhe o período complementar de 13/01/2023 à 12/01/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde

NASF - FISIOTERAPIA

05.003.10.301.0010.2022.3.1.90.04.1.500.1002000 Red. 0212

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 12 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: