Dispõe Sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento de execução de obra ao Contrato n.º 004/2023 celebrado entre a empresa EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2023 – entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e a empresa METRO EXECUTAR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: nº.32.***.***/****-52, Novo Mundo-MT – com objeto de CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO COMPLEXO DOS LAGOS NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT, conforme Processo Licitatório n.º 112/CPL/2022 na Modalidade Tomada de Preços n.º 006/2022.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 30 de janeiro de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal