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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº018/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOLHAS DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE PARA SEREM UTILIZADOS PELA SEPLAN. ( 4000 - FOLHAS TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE: 21X29,7CM, 4X0 CORES, COLORIDO EM MARRAKECH GIZ 180G. GRAVAÇÃO EM CTP.CLICHÊ + HOT-STAMPING HOLOGRÁFICO 3,8X29,7CM.), o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 02 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.