Dispõe sobre a convocação da 7.ª Conferência Municipal de

Saúde Mental, do Município de Reserva do Cabaçal-MT,

Estado de Mato Grosso, a ser realizada nas datas que

menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, JONAS CAMPOS, no uso das

suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art., inciso III, da Lei

Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º Fica convocada a 7.ª Conferência Municipal de Saúde, do Município de RESERVA DO

CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, a ser

realizada nos dias 16 de Março de 2023, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2.º O Conselho Municipal de Saúde, em reunião de seus integrantes datada de 26 de Janeiro de

2023, editou a Resolução n.º 01/2023/CMS, onde foi deliberado pela convocação da 7.ª Conferência

Municipal de Saúde, com o tema central: “Amanhã Será um Novo Dia! Garantir Direitos e Defender

o SUS, Avida e a Democracia”.

Art. 3.º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e na sua

ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador da Comissão Organizadora e/ou Secretário

Municipal de Saúde.

Art. 4.º O Presidente do Conselho Municipal de Saúde expedirá o Regimento Interno da 7.ª

Conferência Municipal de Saúde Mental a ser elaborado por Comissão designada para tal finalidade.

Art. 5.º As despesas com a realização da 7.ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de

recursos orçamentários já consignados no Orçamento Vigente para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal MT, 31 de janeiro de 2023.

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Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal

ESTADO DE MATO GROSSO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

CIDADE DAS AGUAS

PORTARIA Nº. 34/2023

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal /MT, no uso de suas

atribuições legais e considerando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Reserva do

Cabaçal/MT reunião ordinária do dia 26 de janeiro de 2023.

Resolve:

Art. 1º - Instituir a estrutura e composição da COMISSÃO ORGANIZADORA

1- COMITE EXECUTIVO E DE ORGANIZAÇÃO

Presidente:- Osmael Silva Lourenço

Coordenadora Geral: Eliane Miguel Santos Sobrinho

Secretária Executiva: Dalva de Laet França

Relatoria: Dalva de Laet França

Relatoria adjunta: Marinalva da Silva França

Secretária de Credenciamento: Welica Souza Fagundes

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Rafael Reis Farias

Tesoureiraria: Claudiana Soares Gonçalves

Art. 2º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar

colaboradores, caso necessário.

Art.3º - A Comissão Organizadora será destituída após a entrega do relatório final da Conferência

Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal/MT.

Registra, Publica, Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal-Mato Grosso, 01 de fevereiro de 2023

________________________________________________

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal

________________________________________________

Osmael Silva Lourenço

Presidente do Conselho de Saúde

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

CIDADE DAS AGUAS

RETIFICAÇÃO REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Onde se lê:

Art.1º- Deliberar sobre a realização da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

RESERVA DO CABAÇAL-Mato Grosso.

Art.2°- A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA DO CABAÇAL-Mato

Grosso, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA CENTRAL: “Garantir Direitos e Defender o SUS,

a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.”.

Art.3°- Aprovar a realização da VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA

DO CABAÇAL-Mato Grosso, no período de 16 de março de 2023 em Reserva do Cabaçal-Mato

Grosso.

Leia-se:

Art.1º- Deliberar sobre a realização da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

RESERVA DO CABAÇAL-Mato Grosso.

Art.2°- A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA DO CABAÇAL-Mato

Grosso, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA CENTRAL: “Garantir Direitos e Defender o SUS,

a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.”.

Art.3°- Aprovar a realização da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESERVA

DO CABAÇAL-Mato Grosso, no período de 16 de março de 2023 em Reserva do Cabaçal-Mato

Grosso.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 02 de fevereiro de 2023.

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