TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 002/2023.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: EUNICE FRANCISCA TEIXEIRA, inscrita com o CPF sob o n. 946.067.651-00, residente no Sitio Santa Rosa, Rodovia do Vale, km 05, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 3.009,00 (três mil e nove reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 002/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município