PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1417/2022

OBJETO: Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel urbano situado a Quadra 46, correspondendo aos lotes 10, 11,12 e 13, sendo a área total do terreno 2.500m² e barracão medindo 159,60m²; O imóvel acima mencionado será utilizado para abrigar as instalações da marcenaria utilizada para auxilio das atividades de apicultores do município ou setor de interesse coletivo.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SELGIMAR AMARAL FRANCO – CPF n.º 231.519.941-72.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 561.

VALOR CONTRATADO: R$ 12.400,92 (doze mil e quatrocentos reais e noventa e dois centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: RAQUEL RODRIGUES BATISTA.

VIGÊNCIA: Início na data de 03/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.

E ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E SELGIMAR AMARAL FRANCO, Responsável Legal.