Portaria nº 04/2016 Araguaiana, 03 de fevereiro de 2016
5 de Fevereiro de 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço da Sra. Rozalina da Silva Menezes”
O Senhor JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de serviço considerado e confirmado em 3405 (três mil, quatrocentos e cinco) dias, correspondentes a 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 00 (zero) dia, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00002/16-4, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Araguaiana/MT, 01 de Fevereiro de 2016.
José Marra Nery
Prefeito Municipal