PROCESSO ADMINISTRATIVO 1413/2022

OBJETO: Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel urbano situado na Avenida das Acácias, nº 204 - A, lote 01 da quadra 25, com edificação comercial composta por 01 sala medindo 123,25 m², e instalação sanitária medindo 03 m². O imóvel acima mencionado será utilizado para abrigar Unidade Descentralizada do Meio Ambiente ou setor de interesse coletivo.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: VANETE RAMOS DE OLIVEIRA – CPF 489.040.401-59

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 595.

VALOR CONTRATADO: R$ 11.135,52 (onze mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: RAQUEL RODRIGUES BATISTA.

VIGÊNCIA: Início na data de 03/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.

E ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E VANETE RAMOS DE OLIVEIRA, Responsável Legal da CONTRATADA