PROCESSO ADMINISTRATIVO 1414/2022

OBJETO: Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de sala comercial situada à na Avenida dos Oitis, nº 1.717, esquina com a Avenida das Palmeiras, com a área ideal de 60 m² destacada de área maior de 437,5 m²; O imóvel acima mencionado será utilizado para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentado e do Escritório da EMPAER/MT, que visa à implantação de assistência técnica e de extensão rural, pesquisas e transferências de tecnologias, em parceria com o município, autorizado pela lei 480/2015.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA – ME – CNPJ sob nº 07.619.833/0001-84.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 562.

VALOR CONTRATADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: RAQUEL RODRIGUES BATISTA.

VIGÊNCIA: Início na data de 03/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.

E ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E SIMONE MARRETO APOLES DE OLIVEIRA – ME, Responsável Legal.