PORTARIA N. 103, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Concurso Publico nº 001/2022 e que teve seu resultado final devidamente homologado pelo Decreto 1.048 de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores públicos municipais para suprirem as vagas necessárias ao atendimento e funcionamento dos serviços público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LUCIA MARIA PEREIRA RÊGO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1489396-7, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 003.567.641-84, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, tendo sido aprovado no Concurso Publico nº 001/2022, convocado pelo Decreto de Convocação nº 1.118 de 30 de janeiro de 2023, e será lotada na unidade administrativa da Escola Municipal Canaã, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SMEELTC.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 02 de fevereiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal