PORTARIA N. 084, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL – GPEE, DENOMINADO GOVERNO SOCIAL PRESENTE, A SE REALIZAR NO BARRACÃO DA FEIRA COBERTA, A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO MENCIONADOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE FOLGA DE TRABALHO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, CONTRATADOS E TERCEIRIZADOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, X e XXX, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 44º e 45º, da Lei Complementar Municipal n. 012/2021, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, instituiu no âmbito deste Município, a Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, a ser atribuída aos servidores públicos que desempenham atividades na organização e execução do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante ou outro evento, a ser realizado pelo Poder Executivo Municipal, considerado de relevante interesse público, como participação em mutirões como: campanha de vacinação, campanhas de prevenção (dengue, Chikungunya, febre amarela, Covid-19, entre outras situações de epidemia); participação em eventos culturais como: concurso de músicas, teatros, danças e temporada de praias, festejos de São João Batista, entre outras; participação em Jogos Municipais e Regionais e representação do Município em Eventos;

CONSIDERANDO que a Coordenação do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante é a responsável pela seleção dos servidores que irão atuar no referido Projeto, bem como, no acompanhamento e fiscalização do desempenho dos mesmos;

CONSIDERANDO que a participação efetiva no Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante não deve conflitar com o horário de trabalho do servidor, inerente às atividades habituais do cargo ocupado neste Município.

CONSIDERANDO que os servidores envolvidos farão jus a uma gratificação, por dia de participação no evento, nos valores estabelecidos no artigo 30º, da presente lei complementar n. 012/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, aos servidores públicos que desempenharão atividades na organização e execução do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante, a se realizar, neste sábado, dia 28 de janeiro de 2023, no barracão da feira coberta de Canabrava do Norte - MT, no percentual de 5% sobre seu salário base (Nível 1, classe A), a serem pagos, na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2023, aos servidores EFETIVOS, abaixo mencionados:

NOME SERVIDOR	MATRÍCULA FUNCIONAL	ÓRGÃO
Liliane Maria Santos de Souza	1825	SMS
Silvana Maria Calaça	1907	SMS
Francisca Coelho da Luz	354	SMS
Diomar Alves Correa	455	SMS
Altamiro José de Oliveira	502	SMS
Diene Santos do Nascimento	255	SMS
Sirley Pereira Pantaleão	263	SMS
Ariella Ferreira Rodrigues Rocha	501	SMS
Janaira B. Lima Coimbra	2312	SMS
Andressa Rodrigues Castro Ferreira	2391	SMS
Esthefany Guedes Lima	2398	SMS
Gustavo Bento Glória	1836	SMS
Dinalva da Cruz Franco	353	SMS
Niuara Marques Domingos	2424	SMS
Patrícia da Silva Manzano	2396	SMS
Ana Carla Giacomelli Castro	537	SMS
Alexia Lauany Oliveira Fontes	2405	SMS
Túlio Cesar de Souza Freitas	1837	SMS
Élida Lima da Silva	2404	SMS
Maria de Jesus Santos Nascimento	2379	SMS
Maria Ivanildes Lima dos Santos	286	SMS
Sandra Regina dos Santos	752	SMS
Andreia Marioti	2381	SMS
Ana Lucia Ferreira da Silva	149	SMS
Terezinha Dias dos Santos	1796	SMS
Christyani Giacomelli de Araújo	2395	SMS
Nuvia Alves de Souza	812	SMS
Valdimiria Pedrosa Muller	2380	SMS
Gleudina Lima dos Santos	285	SMS
Aleticia Barros de Melo	287	SMS
Aline Metke	1869	SMS
Lucas Rafael Pereira	2421	SMS
Jairo Alves dos Reis	2378	SMS
Delcimar Vieira Lima	678	SAPLAFI
Dulcimar Lacerda Silva	2164	SAPLAFI
Misleia Almeida Malta	1811	SAPLAFI
Doraci Ferreira Nunes	832	SMEELTC
Elza Margarida A. da Silva	528	SMEELTC
Edileusa Rodrigues Malta	401	SMEELTC
Eva Sandra Lima Santos	2423	SAS
Damiana Ribeiro de Souza	***	SAS
Francisca Geovana Lins Aguiar	2425	SAS
Marquilene da Silva Santos	2411	SEMAA

Art. 2º. Autorizo a concessão de 01 (um) dia de folga, a serem usufruídas no dia 06 de abril de 2023, salvo, outra data a ser a combinada entre o servidor e a sua chefia imediata, pelos servidores públicos municipais, nomeados, contratados ou terceirizados, que participarão do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante, a se realizar, neste sábado, no dia 28 de janeiro de 2023, no Barracão da Feira Coberta, conforme abaixo mencionados:

NOME SERVIDOR	MATRÍCULA FUNCIONAL	ÓRGÃO
Regiane da Rocha Bontempo	2307	SAS
Sara Silva Trindade de Medeiros	2211	SAS
Virgília Dias de Campos Brunetta	2290	SAS
Valdirene Souza Silva	2318	SAS
Vania Maria Pereira de Faria	409	SAS
Felipe da Silva Ferro	2358	SAS
Valdeíso Dias da Silva	2365	SINSPU
Adalto Malta Pereira	2294	SINSPU
André Vieira da Silva	2324	SINSPU
Jucerlei Bonatto	1753	SINSPU
Jairon Dias dos Santos	***	SINSPU – IPGP
Valdeir Soares dos Santos	***	SINSPU – IPGP
Domingos dos Santos Amâncio	***	SINSPU – IPGP
Eliane Alves Almeida Rezende	2431	SMEELTC
Adbaldo Nunes Milhomem	1761	SMEELTC
Cristiano Barbosa da Silva	2289	SMEELTC
Wilton Santos Sousa	840	SMEELTC
Dalva Maria da Costa Moreira	2429	SMEELTC
Eudes Ferreira da Silva	2286	SMEELTC
Celina Alves da Rocha	2253	SMEELTC
Maria Aparecida dos Reis Tavares	76	SMEELTC
Josimeire de Souza Ramos Rezende	471	SMEELTC
Gleicia Peres de Araújo Muller	2440	SMS
Leandro Vieira Batista	2417	SMS
Letícia Santos Lima	090/2023	SMS
Gabriela Pereira Lima	2212	SMS
Renata Alves dos Reis	***	SMS - IPGP
Valdinéia da Silva Carvalho	***	SMS – IPGP
Luciana Oliveira da Cruz	***	SMS – IPGP
Paula Nerys da Luz	***	SMS – IPGP
Patrícia de Souza Ferreira	***	SMS – IPGP
Raiane Alves Regis	***	SMS - IPGP
Ozéias Trindade Valverde	2080	SAPLAFI
Delcimar Vieira Lima	678	SAPLAFI
Adeliane Viana da Silva	2180	SAPLAFI
Aline Muriel da Silva Soares	2415	SAPLAFI
Antônio Junio Perbuares Silveira	2292	SAPLAFI
Lidiane Matos Lima	2297	SAPLAFI
Diomara Neves de Souza	1766	SAPLAFI
Evandro Vieira de Souza	2308	SAPLAFI
Ezequiel Ferreira Machado	2287	SAPLAFI
Hayure Rodrigues Diniz	2316	SAPLAFI
Henrique Pereira Lima	2355	SAPLAFI
Gleicy Brito dos Santos	2233	SAPLAFI
Tatiana Silvestre Ferolla	2268	SAPLAFI
Josiane Pereira da Silva	2301	SAPLAFI
Natalina Cardoso da Silva	2251	SAPLAFI
Reinar da Hora Trindade de Oliveira	529	SAPLAFI
Thaís Freitas Gonçalves	2298	SAPLAFI
Samayra da Silva Ferro	2315	SAPLAFI
Wesley Ferreira Martins	2291	SAPLAFI
Renata Dias dos Santos	515	SAPLAFI
Wellita Braga da Silva Souza	2428	SEMAA
Rael Gomes Coelho	2299	SEMAA
Fernanda Martins de Souza	2368	SEMAA
Gisleia da Silveira Prado de Oliveira	2441	SEMAA
Ronaldo Evangelista da Rocha	2426	GAPRE
Helem da Silva Nunes	1767	GAPRE
Valdemar Rodrigues de Souza	2303	GAPRE
Luiz Antônio da Silva Ribeiro	2300	GAPRE
Jocelino Dias Glória	2282	GAPRE
Danila Tavares Rodrigues	2328	GAPRE
Cláudio Araújo Medeiros	2309	SMDELTC
Aillton da Conceição Amâncio	2437	SMDELCT

Art. 3º. Dê ciência a Gerência de Recursos Humanos para as providências de praxe, na geração da Gratificação por Participação em Evento Especial – GPEE, aos servidores efetivos mencionados e na abonação da falta ao serviço, aos servidores público municipal, nomeado, contratado ou terceirizado.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 27 de janeiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal