DECRETO Nº 010/2023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.139, de 03 de Novembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ......R$ 50.000,00

TOTAL .........................................................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1802 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....................R$ 50.000,00

TOTAL .........................................................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2023.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal