PROCESSO ADMINISTRATIVO 103/2023

OBJETO: Este Termo de Contrato tem como objeto a locação imóvel urbano situado na Rua das Mangabeiras, consistindo os lotes 10, 11, 12 e 13 da quadra 44, com edificação comercial ou misto, composta por um barracão, 3 salas medindo 104 m², instalações sanitárias e 2 prédios aos fundos. ,O imóvel acima mencionado será utilizado para abrigar setor de obras ou de interesse coletivo.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: VALDECI BRANDÃO MOURA – CPF 177.585.131-15

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 629.

VALOR CONTRATADO: R$ 38.974,32 (trinta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: RAQUEL RODRIGUES BATISTA.

VIGÊNCIA: Início na data de 03/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.

E ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E VALDECI BRANDÃO MOURA, Responsável Legal.