PROCESSO ADMINISTRATIVO 104/2023

OBJETO: Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de área de terra, medindo 110x120 m, a ser destacada de área maior do imóvel denominado Sitio Três Corações, encravado no projeto de assentamento, Nova Conquista; O imóvel acima mencionado será utilizado para abrigar coleta de lixo domestico, com vista ao processamento seletivo e reciclagem.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: NILTON POLIZEI – CPF 829.278.391-15.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: 619.

VALOR CONTRATADO: R$ 16.766,52 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: RAQUEL RODRIGUES BATISTA.

VIGÊNCIA: Início na data de 03/01/2023 e encerramento em 31/12/2023.

E ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E NILTON POLIZEI, Responsável Legal.