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Pref. Água Boa

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA – CODEAB”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 019/2023 SD, expedido pela Secretraria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Rejane Schneider Garcia, em 25/01/2023;

D E C R E T A:

Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA – CODEAB, indicados formalmente, a saber:

I. Dos Representantes da Administração Municipal: a) Secretaria Municipal de Finanças Titular: Fernanda Gasparetto Farias - Mat.: 555.1 Suplente: Roberto Carlos Cardoso - Mat.: 1989.4 b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Titular: Rejane Schneider Garcia - Mat.: 7188.2 Suplente: Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.5 c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Sebastião Antonio Lopes - Mat.: 7746.1 Suplente: Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.2 d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Fabricio Mendonça Pedroso - Mat.: 7572.2 Suplente: Gilmar Roberto Giacomolli - Mat.: 37.1 II. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho - CPF: 0********-62 Suplente: Elton Jones Bettio - CPF: 0********-33 III. Representante da Associação Comercial - ACEAB: Titular: Marcorenes Coelho Costa - CPF: 9********-68 Suplente: Luis Henrique Antunes Barbosa - CPF: 0********-18 Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, na forma do art. 8º, inciso I, alínea “b” da Lei nº 1616/2021.

Art. 3º - O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, ressalvada a previsão do §3º do art. 9º da Lei nº 1616/2021.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.950/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE JANEIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de janeiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento