TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 004/2023.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ANTONIA MARIA RODRIGUES PORTES, inscrita com o CNPJ sob o n. 34.613.245/0001-06, residente no Sitio Recanto Verde km 07, estrada Ilha Praia, CEP: 78.560-000, no Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Valor Global: R$ 19.690,00 (dezenove mil seiscentos e noventa reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município