“NOMEIA O SERVIDOR RAFAEL DOS REIS FARIAS CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.”

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Nomear o servidor RAFAEL DOS REIS FARIAS, para a Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, junto a Secretaria Municipal de Saúde, percebendo as vantagens relativas a função – FG 5, conforme Anexo VI, Seção IV, da Tabela de Referência de Vencimentos das Funções de Confiança e das Funções Gratificadas da Lei Complementar Nº 100 de 23 de Maio de 2022 e suas alterações.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 02 de fevereiro de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT