PORTARIA Nº. 095/2023.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Cleuza Machado Batista Rodrigues, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pela servidora efetiva, Sra. CLEUZA MACHADO BATISTA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG 718265 SSP/MT e CPF nº 441.087.881-68, matrícula nº 3128, equivalente a 909 (novecentos e nove) dias líquidos, ou seja, 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10021010.1.00103/22-4, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 02 de fevereiro de 2023.

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JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL