DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 021/CMDCA/2022 EM QUE APROVA O PROJETO NOVA INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Retificar a Resolução nº 021/CMDCA/2022 em que Aprovou as Subvenções Sociais dos Projetos das Associações/Entidades e Órgão que prestam serviços de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município de Barra do Bugres.

Onde se Lê:

II - Projeto “Projeto Nova Integração – Projeto Rede: Práticas em Educação Digital” – Da entidade – ASPOM – Associação dos Policiais Militares 12ª CIPM de Barra do Bugres no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),

Leia –se:

II - Projeto “Projeto Rede: Práticas em Educação Digital” – Da entidade – Nova Integração de Barra do Bugres no valor de R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinado ao “Projeto acima citado”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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JAIME PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA – 2021/2023

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 01 de fevereiro de 2023.