PORTARIA Nº 049/2022

Súmula: introduz alterações na portaria 019/2022 que Dispõe sobre a baixa do patrimônio com placas de tombamentos números 300 e 321 registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob os números 163 e 488, mediante termo de doação nº 002/2022 sem encargos para A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, e dá outras providências”.

o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, leilson balduino feitosa, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve.

Considerando, que em conferencia no sistema da Câmara Municipal de Apiacás, foi verificado a baixa de um bem indevidamente.

RESOLVE

Art. 1º. Fica introduzida a seguinte modificação na portaria 019/2022 de 04 de Maio de 2022:

I – dá nova redação ao Artigo 1º e Revoga-se o item 1.2, como segue:

Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, por meio do termo de doação 002/2022, os seguintes patrimônios:

1.1 - 01 (um) Ar Condicionado Split 30.000 Btus, com placa de tombamento nº 300, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 163;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo à 10/11/2022, data do lançamento no sistema.

Câmara Municipal de Apiacás, MT, 27 de dezembro de 2022.

LEILSON BALDUÍNO FEITOSA

Presidente