DECRETO Nº 010/2023

Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres - MT.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a Resolução nº 004/CMDCA/2023, Resolução nº 227/2022 do CONANDA e Resolução nº 275 do CEDCA-MT.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 03 de março de 2023, nas dependências do auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, situado na Rua A, S/N – Bairro São Raimundo, Barra do Bugres - MT.

Art.2º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social que indicarão a comissão organizadora do evento.

Art.3º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, com o fim de avaliar a situação atual dos direitos das crianças e dos adolescentes e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art.4º - A Conferência será presidida pelo Presidente do CMDCA, ou pelo vice-presidente na sua eventual ausência ou impedimento.

Art.5º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expedirá o Regimento Interno da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser elaborado pela Comissão Organizadora.

Art.6º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em 01 de fevereiro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal