TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 005/2023.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: MOISES JOSE DA SILVA, inscrito com o CPF sob o n. 669.689.928-68, residente na Estancia Três Filhos, Estrada Juara/Catuaí, km 30, Gleba Mundo Novo, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 24.779,00 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e nove reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município