PORTARIA MUNICIPAL Nº 027/2023

DATA: 02 de Fevereiro de 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear e empossar a partir do dia 01 de Fevereiro de 2023, os candidatos classificados em Concurso Público Edição 001/2018, realizado para esta municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar os respectivos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foram aprovados e convocados, apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que estejam físico e mentalmente aptos para imediato exercício do cargo.

NOME	CARGO	CPF/MF
KELE ALVES SILVA	PROFESSOR (A) PEDAGOGIA	699.232.131-53
MARCOS AUGUSTO ZOROMARÁ	OPERADOR DE MAQUINAS II – TRATOR PNEU	593. 859.521-53
HYAN DE SOUZA SANTANA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA	050.387.291-18
JUCILENE MARGARIA DE FRANÇA DIAS	PROFESSOR (A) PEDAGOGIA	898.315.601.59
MÁRCIA FAVALESSA SOUZA	PROFESSOR (A) PEDAGOGIA	966.936.301-20
WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA	PROFESSOR (A) MATEMÁTICA	018.017.101-12
ERONICE RODRIGUES DA SILVA	PROFESSOR (A) PEDAGOGIA	033.457.461-74

Art. 2º - Os nomeados de que trata o artigo anterior, ficarão com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para os quais foram designados.

Parágrafo único – Os nomeados para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, serão rigoroso e permanentemente avaliados por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, os nomeados por esta Portaria serão remunerados na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 02-02-2023.

____________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.