TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 006/2023.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: NELSON MARQUES BERNARDI, inscrito com o CPF sob o n. 971.803.271-15, residente na Chácara dois Irmãos, MT 338 km 01, CEP: 78.570-000, no Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 31.967,00 (trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 006/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município