PORTARIA Nº. 30 DE 27 DE JANEIRO 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º LEONARDO FARIAS ZAMPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que, desde 1977, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os países estabeleçam comitês científicos e desenvolvam listas de medicamentos essenciais para diferentes níveis de atenção, devido ao número cada vez maior de medicamentos disponíveis, à crescente complexidade dos tratamentos medicamentosos, à as técnicas de marketing das empresas farmacêuticas e os recursos econômicos limitados tornam prioritário a definição de lista com critérios de racionalidade;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e define os princípios e eixos estratégicos da Assistência Farmacêutica no SUS;

Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do componente Básico de Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria n°01/GM/MS, de 02 de janeiro de 2015, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretária Municipal de Saúde de Novo São Joaquim – MT. Trata-se de uma comissão de caráter permanente, consultivo e deliberativo responsável por elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e por promover o uso racional de medicamentos, devendo assessorar diretamente o Secretário Municipal de Saúde em assuntos relacionados a esta área. Na qualidade de no mínimo 1 (um) membro efetivo, conforme segue abaixo:

1-SAARAH PRISCILLA CARREIRO SILVA CPF: 021.527.581-02

Farmacêutica

2-KLIS MACLEITON GOMES DE OLIVEIRA

CPF: 055.418.361-74

Farmacêutico

3-RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO CPF: 043.216.299-26

Secretaria de Saúde

4-EDILSON SOUZA DA SILVA JÚNIOR CPF: 026.638.501-01

Odontólogo

5-NAGIB ELIAS QUEDI CPF: 335.312.269-91

Médico

6-KATIA LUCIA BORGES SILVA CPF: 671.376.442-87

Enfermeira

7-SUELLEN CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA

CPF:079.207.636-22

Enfermeira

§1º A Comissão composta terá um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, podendo ser prorrogado por igual período.

§2° Fica designado como membro consultivo o (a) secretário (a) de saúde em exercício, também poderá ser designado quando necessário, algum profissional da saúde especialista no tema em análise, para parecer técnico quando a Comissão de Farmácia e Terapêutica julgar necessário.

Art. 2º - Considerando-se o relevante interesse público relativo a Comissão de Farmácia e Terapêutica e inerência das atribuições dos membros às atividades do servidores da saúde, os membros da comissão não recebem nenhuma remuneração pelas atividades desempenhadas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Novo São Jaoquim:

I estabelecer normas de prescrição e dispensação de medicamentos;

II definir e selecionar os medicamentos essenciais, elaborar e atualizar periodica mente a relação municipal de medicamentos (REMUME), e avaliar solicitações de alteração nessa relação;

III. Estabelecer os critérios para aquisição e fornecimento de medicamentos não constantes do elenco nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ou da RENAME vigente, fornecidos através de programas específicos do Município;

IV. elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas terapêuticas locais;

V. Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimento, implantação e avaliação de programas que envolvam dispensaç ão de medicamentos.

Art. 5º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica de Novo São Joaquim é composta de forma multidisciplinar, podendo ser integrada por servidores profissionais de saúde, sendo minimamente por farmacêuticos, médicos, odontólogos e enfermeiros.

Art. 6º - A CFT é constituída, administrativamente, por:

I- Um Presidente

II - Um Secretário

Art. 7º - Compete ao Presidente:

I - convocar e presidir as reuniões da CFT;

II - assinar todos os documentos oficiais emitidos pela CFT;

III - distribuir os documentos recebidos para análise e parecer aos membros da CFT, conforme sua área de atuação;

IV - representar a CFT em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

V - coordenar toda s as atividades da CFT;

VI - indicar o seu substituto entre os membros da Comissão em caso de ausência;

VII - distribuir tarefas para os membros da Comissão.

Art. 8º - Compete ao Secretário:

I - secretariar todas as reuniões da CFT;

II - redigir as a tas das reuniões;

III - manter em dia e protocoladas as correspondências recebidas e enviadas pela CFT;

IV - arquivar os documentos da CFT por 5 anos;

V - auxiliar o Presidente nas tarefas administrativas.

Art. 9 - Em um prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta portaria a Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá elaborar e apresentar, para homologação da Secretária Municipal de Saúde, a nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de Novo São Joaquim.

Artigo 10º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal