PORTARIA Nº 31/2023

27 DE Janeiro DE 2023

“Dispõe sobre a criação de Comissão Técnica para atuação na REURB de Novo São Joaquim- MT e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim – MT, Sr. Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 170 e 172 da Lei Complementar Municipal nº 456/2007, RESOLVE:

DESIGNAR os servidores:

1. DOUGLAS RODRIGUES MARTINS, matrícula 4060, comissionado e lotado como procurador jurídico junto ao gabinete do prefeito, servidor com nível superior;

2. HIGGOR PINHO E SILVA, matrícula 1275, efetivado como Engenheiro Civil, servidor com nível superior.

3. MONICA DAMASSENA MARCAL MARIANO, matrícula 4063, efetivado como Assistente Social, servidora com nível superior.

Para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de atuação técnica na Regularização Urbana com sede em Novo São Joaquim - MT, incumbidos de fazer levantamento dos beneficiários dos terrenos no Bairro Jardim América, bem como alçar os nomes com respectivos números de lotes e a vistoria dos terrenos que cumpriram as exigências da Lei Municipal 723/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 27 de Janeiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal